Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/07/2026
Indicação 12625/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos dos artigos 133, Inciso II, e 159 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a adoção das medidas necessárias visando à criação e implantação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Franca.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
Desde 21/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/07/2026Autuacao - Em Autuacao
- 20/07/2026Publicacao - Em Selecao
- 20/07/2026Pauta - Em Pauta
- 20/07/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 20/07/2026Publicacao - Em preparacao
- 21/07/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 21/07/2026Publicacao - Em publicacao
- 21/07/2026Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

