Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/07/2026
PL 742/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Apoio Alimentar aos Estudantes de Cursinhos Populares e Comunitários no Estado e autoriza a integração com a rede do Programa Bom Prato.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pauta de 1ª sessão.
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/07/2026Autuacao - Em Autuacao
- 20/07/2026Publicacao - Em Selecao
- 21/07/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 21/07/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 21/07/2026Pauta - Em Pauta
- 22/07/2026Pauta de 1ª sessão.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026