Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/07/2026
PL 740/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda a publicidade, a promoção e a divulgação de plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e intermediação de entretenimento explícito em espaços públicos e bens concedidos, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pauta de 2ª sessão.
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marina Helou (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Autuacao - Em Autuacao
- 17/07/2026Publicacao - Em Selecao
- 20/07/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 20/07/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 20/07/2026Pauta - Em Pauta
- 21/07/2026Pauta de 1ª sessão.
- 22/07/2026Pauta de 2ª sessão.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 11/11/2026