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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/07/2026

PL 713/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Assegura gratuidade nos serviços de transporte coletivo público de passageiros sobre trilhos aos trabalhadores que atuam direta ou indiretamente nos sistemas metroviário, ferroviário e metroferroviário do Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Distribuicao - Em distribuicao

Desde 22/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/07/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 14/07/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 15/07/2026Publicado no Diário da Assembleia
  4. 15/07/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 15/07/2026Pauta - Em Pauta
  6. 16/07/2026Pauta de 1ª sessão.
  7. 17/07/2026Pauta de 2ª sessão.
  8. 20/07/2026Pauta de 3ª sessão.
  9. 21/07/2026Pauta de 4ª sessão.
  10. 22/07/2026Pauta de 5ª sessão.
  11. 22/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
  12. 22/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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