Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/07/2026
PL 664/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a divulgação da relação percentual entre os preços do etanol hidratado combustível e da gasolina comum pelos postos revendedores de combustíveis localizados no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Autuacao - Em Autuacao
- 01/07/2026Publicacao - Em Selecao
- 02/07/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 02/07/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 02/07/2026Pauta - Em Pauta
- 03/07/2026Pauta de 1ª sessão.
- 06/07/2026Pauta de 2ª sessão.
- 07/07/2026Pauta de 3ª sessão.
- 08/07/2026Pauta de 4ª sessão.
- 13/07/2026Pauta de 5ª sessão.
- 13/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 13/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 14/07/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 14/07/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 25/10/2026