Indicação 11594/2026
Ementa oficial
INDICO, ao Senhor Governador do Estado, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, que sejam adotadas as providências destinadas à realização de estudos sobre a viabilidade de implantação do curso de graduação em Direito no campus da UNESP de Ourinhos, assegurando que eventual expansão da oferta de ensino superior público seja acompanhada da ampliação dos recursos financeiros, humanos e estruturais da Universidade, sem prejuízo dos cursos e campi já existentes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 30/06/2026Publicacao - Em Selecao
- 30/06/2026Pauta - Em Pauta
- 30/06/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 30/06/2026Publicacao - Em preparacao
- 01/07/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 01/07/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 01/07/2026Publicacao - Em publicacao
- 01/07/2026Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026