Indicação 10914/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria da Fazenda e Planejamento, a adoção das providências necessárias para viabilizar, no dia 22 de agosto de 2026, data de realização da campanha beneficente "McDia Feliz", a concessão da isenção do ICMS incidente sobre as operações abrangidas pela referida iniciativa, observada a legislação aplicável, com a finalidade de ampliar os recursos destinados ao combate do câncer infantojuvenil e ao fortalecimento das entidades beneficentes participantes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
Desde 25/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 23/06/2026Publicacao - Em Selecao
- 23/06/2026Pauta - Em Pauta
- 23/06/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 23/06/2026Publicacao - Em preparacao
- 24/06/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 24/06/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 25/06/2026Publicacao - Em publicacao
- 25/06/2026Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

