Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/06/2026
PL 632/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Valorização da Personalização Veicular e Estabelece Diretrizes para a Regularização de Veículos Modificados no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
Desde 21/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Franco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 23/06/2026Publicacao - Em Selecao
- 24/06/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 24/06/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 24/06/2026Pauta - Em Pauta
- 25/06/2026Pauta de 1ª sessão.
- 26/06/2026Pauta de 2ª sessão.
- 30/06/2026Pauta de 3ª sessão.
- 01/07/2026Pauta de 4ª sessão.
- 02/07/2026Pauta de 5ª sessão.
- 02/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 02/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 03/07/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 06/07/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 08/07/2026Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva (CCJR)
- 21/07/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 21/07/2026Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

