Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/06/2026
PL 628/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Código Estadual de Proteção e Bem-estar aos Animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
- Ricardo França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 22/06/2026Publicacao - Em Selecao
- 23/06/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 23/06/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 23/06/2026Pauta - Em Pauta
- 24/06/2026Pauta de 1ª sessão.
- 25/06/2026Publicado o Requerimento nº 2629, de 2026, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 4)
- 25/06/2026Publicado o Requerimento nº 2630, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 4)
- 25/06/2026Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 628/2026. (D.A., pág. 8)
- 25/06/2026Pauta de 2ª sessão.
- 26/06/2026Pauta de 3ª sessão.
- 30/06/2026Pauta de 4ª sessão.
- 01/07/2026Pauta de 5ª sessão.
- 01/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 01/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 02/07/2026Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 7 a 9)
- 02/07/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 02/07/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 08/07/2026Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 23/10/2026