Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/06/2026
PL 610/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
- Ricardo França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 16/06/2026Publicacao - Em Selecao
- 17/06/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 17/06/2026Pauta - Em Pauta
- 17/06/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 18/06/2026Publicado o Requerimento nº 2532, de 2026, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 5)
- 18/06/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 610/2026. (D.A., pág. 7)
- 18/06/2026Pauta de 1ª sessão.
- 19/06/2026Pauta de 2ª sessão.
- 22/06/2026Pauta de 3ª sessão.
- 22/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 22/06/2026Pauta - Em Pauta
- 22/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 23/06/2026Publicado Requerimento de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 28)
- 23/06/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 31)
- 23/06/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 24/10/2026