Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 03/06/2026
PLC 10/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências, para aperfeiçoar as condições de utilização da isenção tarifária concedida ao acompanhante de pessoa com deficiência nos serviços de transporte coletivo urbano de responsabilidade do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Analice Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 02/06/2026Publicacao - Em Selecao
- 03/06/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 03/06/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 03/06/2026Pauta - Em Pauta
- 08/06/2026Pauta de 1ª sessão.
- 09/06/2026Pauta de 2ª sessão.
- 10/06/2026Pauta de 3ª sessão.
- 11/06/2026Pauta de 4ª sessão.
- 12/06/2026Pauta de 5ª sessão.
- 12/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 12/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 15/06/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 16/06/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 25/06/2026Distribuído a Deputada Marta Costa (CCJR)
- 01/07/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 01/07/2026Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 01/07/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência