Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 03/06/2026
Indicação 9529/2026
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a adoção das providências necessárias para a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), por intermédio do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), nos termos da Lei Complementar nº 230, de 2026, relativamente à área limítrofe entre os Municípios de Paulínia, Cosmópolis e Americana.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 02/06/2026Publicacao - Em Selecao
- 02/06/2026Pauta - Em Pauta
- 02/06/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 02/06/2026Publicacao - Em preparacao
- 03/06/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 03/06/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 03/06/2026Publicacao - Em publicacao
- 03/06/2026Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 19/10/2026