Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 03/06/2026
PL 539/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 18.420, de 13 de março de 2026, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências, para aprimorar instrumentos de cooperação, integração e incentivo ao reaproveitamento de excedentes alimentares próprios para consumo humano.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edson Giriboni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Autuacao - Em Autuacao
- 02/06/2026Publicacao - Em Selecao
- 03/06/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 03/06/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 03/06/2026Pauta - Em Pauta
- 08/06/2026Pauta de 1ª sessão.
- 09/06/2026Pauta de 2ª sessão.
- 10/06/2026Pauta de 3ª sessão.
- 11/06/2026Pauta de 4ª sessão.
- 12/06/2026Pauta de 5ª sessão.
- 12/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 12/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 15/06/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 16/06/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 25/06/2026Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva (CCJR)
- 15/07/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 15/07/2026Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 15/07/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026