Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 01/06/2026
PL 520/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece a figura e os direitos dos animais comunitários que residem nas dependências de prédios e equipamentos administrados pelo poder público, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
Desde 25/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 29/05/2026Publicacao - Em Selecao
- 01/06/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 01/06/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 01/06/2026Pauta - Em Pauta
- 02/06/2026Pauta de 1ª sessão.
- 03/06/2026Pauta de 2ª sessão.
- 08/06/2026Pauta de 3ª sessão.
- 09/06/2026Pauta de 4ª sessão.
- 10/06/2026Pauta de 5ª sessão.
- 10/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 10/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 11/06/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 11/06/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 25/06/2026Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 24/10/2026