Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/05/2026
PL 483/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Faria de Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 22/05/2026Publicacao - Em Selecao
- 25/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 25/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 25/05/2026Pauta - Em Pauta
- 26/05/2026Pauta de 1ª sessão.
- 27/05/2026Pauta de 2ª sessão.
- 28/05/2026Pauta de 3ª sessão.
- 29/05/2026Pauta de 4ª sessão.
- 01/06/2026Pauta de 5ª sessão.
- 01/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 01/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 02/06/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 02/06/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/06/2026Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CCJR)
- 13/07/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 13/07/2026Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 13/07/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

