Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 22/05/2026
PL 480/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga a Administração Direta e Indireta a buscar a responsabilização por danos a ela causados por meio de violência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 21/05/2026Publicacao - Em Selecao
- 22/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 22/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 22/05/2026Pauta - Em Pauta
- 25/05/2026Pauta de 1ª sessão.
- 26/05/2026Pauta de 2ª sessão.
- 27/05/2026Pauta de 3ª sessão.
- 28/05/2026Pauta de 4ª sessão.
- 29/05/2026Pauta de 5ª sessão.
- 29/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 29/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 01/06/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 01/06/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/06/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 01/07/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 01/07/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 01/07/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026