Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/05/2026
PLC 8/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos de Juízes Substitutos em Segundo Grau em cargos de Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 18/05/2026Publicacao - Em Selecao
- 19/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 19/05/2026Pauta - Em Pauta
- 19/05/2026Pauta - Em Pauta
- 19/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 20/05/2026Pauta de 1ª sessão.
- 21/05/2026Pauta de 2ª sessão.
- 25/05/2026Pauta de 3ª sessão.
- 26/05/2026Pauta de 4ª sessão.
- 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/05/2026Pauta de 5ª sessão.
- 28/05/2026Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 51)
- 28/05/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 28/05/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/06/2026Distribuído ao Deputado Alex Madureira
- 23/06/202685ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
- 23/06/2026Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
- 23/06/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 23/06/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 23/06/2026Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (CCJR)
- 23/06/202625ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
- 23/06/2026Ordem do Dia - Entrada
- 23/06/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 24/06/2026Publicado o Requerimento nº 2612, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Oseias de Madureira, Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, Rafa Zimbaldi, Delegado Olim, Letícia Aguiar, André Bueno, Fabiana Bolsonaro, Reis, Paulo Mansur, Vitão do Cachorrão, Clarice Ganem, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Analice Fernandes, Valeria Bolsonaro, Felipe Franco, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Fábio Faria de Sá, Itamar Borges, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Bruno Zambelli, Conte
- 24/06/2026Publicado o Parecer nº 816, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 27)
- 24/06/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.490, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2026.
- 24/06/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 24/06/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 25/06/2026Publicado o Autógrafo nº 34.490. (D.A., pág. 8)
- 25/06/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 01/07/2026Publicada a Declaração de Voto de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, contrário à urgência do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 33)
- 01/07/2026Publicada a Declaração de Voto de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 39)
- 01/07/2026Publicada a Declaração de Voto de autoria do Deputado Guto Zacarias, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 39)
- 06/07/2026Publicada a Lei Complementar nº 1.444. de 03 de julho de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

