Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/05/2026
PL 457/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a utilização de sanitários, vestiários e espaços de uso coletivo segregados por sexo biológico, com o objetivo de assegurar a proteção da intimidade, da privacidade, da dignidade e da segurança das mulheres em ambientes coletivos no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 14/05/2026Publicacao - Em Selecao
- 15/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 15/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 15/05/2026Pauta - Em Pauta
- 18/05/2026Pauta de 1ª sessão.
- 19/05/2026Pauta de 2ª sessão.
- 20/05/2026Pauta de 3ª sessão.
- 21/05/2026Pauta de 4ª sessão.
- 25/05/2026Pauta de 5ª sessão.
- 25/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 25/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 26/05/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 26/05/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/06/2026Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 12/11/2026