Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/05/2026
RI 205/2026
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre as medidas adotadas pela Secretaria para a implementação efetiva da Lei nº 18.058, de 5 de dezembro de 2024, que proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino no Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marina Helou (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 13/05/2026Publicacao - Em Selecao
- 14/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 14/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

