Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/05/2026
PL 424/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Plano Estadual São Paulo contra o Feminicídio, o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, estabelece o Sistema de Monitoramento Georreferenciado de Agressores, detalha eixos intersetoriais de proteção e institui o Comitê de Governança do Plano Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 05/05/2026Publicacao - Em Selecao
- 06/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 06/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 06/05/2026Pauta - Em Pauta
- 07/05/2026Pauta de 1ª sessão.
- 11/05/2026Pauta de 2ª sessão.
- 12/05/2026Pauta de 3ª sessão.
- 13/05/2026Pauta de 4ª sessão.
- 14/05/2026Pauta de 5ª sessão.
- 14/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 14/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 15/05/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 15/05/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 26/05/2026Distribuído ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 02/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 02/06/2026Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 02/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 20/10/2026