Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/05/2026
PL 423/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a lei "Victor Ahlf", que estabelece diretrizes para a proteção da integridade acadêmica, da liberdade de expressão e do pluralismo nas universidades públicas estaduais, vedando práticas de constrangimento, perseguição, uso abusivo do poder disciplinar ou retaliação de natureza político-ideológica, pessoal ou de qualquer outra espécie.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tomé Abduch (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 05/05/2026Publicacao - Em Selecao
- 06/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 06/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 06/05/2026Pauta - Em Pauta
- 07/05/2026Pauta de 1ª sessão.
- 11/05/2026Publicado o Requerimento nº 1741, de 2026, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 4)
- 11/05/2026Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 423, de 2026. (D.A., pág. 5)
- 11/05/2026Pauta de 2ª sessão.
- 12/05/2026Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., pág. 24)
- 12/05/2026Pauta de 3ª sessão.
- 13/05/2026Pauta de 4ª sessão.
- 14/05/2026Pauta de 5ª sessão.
- 14/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 14/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 15/05/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 15/05/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 25/05/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
- 24/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 24/06/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. (CCJR)
- 24/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

