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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/05/2026

PL 423/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a lei "Victor Ahlf", que estabelece diretrizes para a proteção da integridade acadêmica, da liberdade de expressão e do pluralismo nas universidades públicas estaduais, vedando práticas de constrangimento, perseguição, uso abusivo do poder disciplinar ou retaliação de natureza político-ideológica, pessoal ou de qualquer outra espécie.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes

Desde 24/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/05/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 05/05/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 06/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
  4. 06/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 06/05/2026Pauta - Em Pauta
  6. 07/05/2026Pauta de 1ª sessão.
  7. 11/05/2026Publicado o Requerimento nº 1741, de 2026, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 4)
  8. 11/05/2026Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 423, de 2026. (D.A., pág. 5)
  9. 11/05/2026Pauta de 2ª sessão.
  10. 12/05/2026Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., pág. 24)
  11. 12/05/2026Pauta de 3ª sessão.
  12. 13/05/2026Pauta de 4ª sessão.
  13. 14/05/2026Pauta de 5ª sessão.
  14. 14/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
  15. 14/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
  16. 15/05/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  17. 15/05/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  18. 25/05/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
  19. 24/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  20. 24/06/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. (CCJR)
  21. 24/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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