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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/05/2026

PL 407/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual

Desde 22/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 30/04/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 30/04/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 04/05/2026Publicado no Diário da Assembleia
  4. 04/05/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 04/05/2026Pauta - Em Pauta
  6. 05/05/2026Publicado o Ato nº 55, do Presidente da Assembleia Legislativa, que, no uso de suas atribuições regimentais, disciplina a apresentação, na fase de Pauta, de emendas ao referido projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
  7. 05/05/2026Pauta de 1ª sessão.
  8. 06/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 1 a 33, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 23 a 26)
  9. 06/05/2026Pauta de 2ª sessão.
  10. 07/05/2026Pauta de 3ª sessão.
  11. 08/05/2026Publicada a Emenda nº 34, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 10)
  12. 11/05/2026Pauta de 4ª sessão.
  13. 12/05/2026Pauta de 5ª sessão.
  14. 13/05/2026Pauta de 6ª sessão.
  15. 14/05/2026Publicadas as Emendas de nº 35, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 36 a 50, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. (D.A., págs. 8 e 9)
  16. 14/05/2026Pauta de 7ª sessão.
  17. 15/05/2026Pauta de 8ª sessão.
  18. 18/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 51 a 54, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 5)
  19. 18/05/2026Pauta de 9ª sessão.
  20. 19/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 55 a 57, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 25)
  21. 19/05/2026Pauta de 10ª sessão.
  22. 20/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 58 a 78, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, nºs 79 a 111, de autoria do Deputado Ricardo França, e nºs 112 a 128, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., págs. 25 a 30)
  23. 20/05/2026Pauta de 11ª sessão.
  24. 21/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 129 a 179, de autoria do Deputado Major Mecca, nºs 180 a 200, de autoria do Deputado Marcos Damasio, e nºs 201 a 215, de autoria da Deputada Analice Fernandes. (D.A., págs. 7 a 12)
  25. 21/05/2026Pauta de 12ª sessão.
  26. 22/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 216 a 255, de autoria da Deputada Delegada Graciela, nºs 256 a 277, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, nºs 278 a 299, de autoria do Deputado Itamar Borges, e nºs 300 a 324, de autoria do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., págs. 6 a 14)
  27. 25/05/2026Pauta de 13ª sessão.
  28. 26/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 325 a 332, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 333 a 352, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nºs 353 a 358, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 359 a 437, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 438 a 461, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, nº 462, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 463 a 471, de autoria da Deputada Clarice Ganem, nºs 472 e 473, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 474 a 522, de auto
  29. 26/05/2026Pauta de 14ª sessão.
  30. 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
  31. 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
  32. 27/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 785 a 829, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, nºs 830 a 843, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, nºs 844 a 860, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, nºs 861 a 867, de autoria do Deputado Emídio de Souza, nºs 868 a 872, de autoria da Deputada Ediane Maria, nºs 873 a 980, de autoria da Deputada Beth Sahão, nºs 981 a 985, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, e nº 986, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., págs. 21 a 40)
  33. 27/05/2026Pauta de 15ª sessão.
  34. 28/05/2026Publicadas as Emendas de nºs 987 a 989, de autoria da Deputada Ana Perugini, nºs 990 a 995, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, nºs 996 a 998, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, nºs 999 a 1034, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, nºs 1035 a 1062, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, nºs 1063 a 1073, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy e da Deputada Paula da Bancada Feminista, nºs 1074 a 1262, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Edu
  35. 28/05/2026Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Artigo 246, § 3º, "2" do R. I..
  36. 28/05/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  37. 03/06/2026Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá (CFOP)
  38. 09/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  39. 09/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  40. 09/06/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CFOP)
  41. 09/06/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CFOP)
  42. 09/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  43. 10/06/2026Publicada a Mensagem A-nº 066/2026, do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
  44. 10/06/2026Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
  45. 16/06/2026Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão (CFOP)
  46. 25/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  47. 25/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  48. 25/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  49. 25/06/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CFOP)
  50. 25/06/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CFOP)
  51. 25/06/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CFOP)
  52. 25/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  53. 07/07/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  54. 07/07/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  55. 07/07/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  56. 07/07/2026Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto Favorável ao Projeto de lei nº 407/2026, com a emenda ora apresentada; às emendas de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 267, 300, 353, 362, 363, 364, 443, 444, 598, 600, 601, 602, 603, 604, 608, 624, 626, 630, 631, 632, 633, 705, 706, 707, 708, 775, 776, 785, 794, 811, 868, 870, 880, 882, 883, 884, 885, 886, 990, 1116, 1117, 1131, 1254, 1256, 1258, 1261, 1262, na forma da Subemenda A ora apres (CFOP)
  57. 07/07/2026Recebido do Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado Favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada e às emendas 1075, 1076, 1078, 1080, 1088, 1089, 1091, 1095, 1101, 1104, 1107, 1115 , 1125, 1132, 1133, 1137, 1140, 1141, 1142 , 1143, 1147, 1152, 1158, 1159, 1169, 1170, 1171, 1172, 1174, 1176, 1208, 1214, 1215 , 1219, 1221, 1223, 1231, 1234, 1238, 1245, 1251, 1252, 1259, 1260 e 1276. (CFOP)
  58. 07/07/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, Favorável ao Projeto de lei nº 407/2026, com a emenda ora apresentada; às emendas de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 267, 300, 353, 362, 363, 364, 443, 444, 598, 600, 601, 602, 603, 604, 608, 624, 626, 630, 631, 632, 633, 705, 706, 707, 708, 775, 776, 785, 794, 811, 868, 870, 880, 882, 883, 884, 885, 886, 990, 1116, 1117, 1131, 1254, 1256, 1258, 1261, 1262, na forma da Subemenda A ora apresentada; às emendas de nº 138, 356, 496, 793, 991 e (CFOP)
  59. 07/07/2026Ordem do Dia - Entrada
  60. 08/07/2026Publicado o Parecer nº 817, de 2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento: Favorável ao Projeto de lei nº 407/2026, com a emenda ora apresentada; às emendas de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 267, 300, 353, 362, 363, 364, 443, 444, 598, 600, 601, 602, 603, 604, 608, 624, 626, 630, 631, 632, 633, 705, 706, 707, 708, 775, 776, 785, 794, 811, 868, 870, 880, 882, 883, 884, 885, 886, 990, 1116, 1117, 1131, 1254, 1256, 1258, 1261, 1262, na forma da Subemenda A ora apresentada; às emendas de n
  61. 08/07/202695ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
  62. 08/07/2026CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
  63. 14/07/202626ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
  64. 14/07/202627ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação adiada do Requerimento de Método de Votação.
  65. 21/07/202628ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação.
  66. 21/07/202629ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as Emendas de nºs 1076, 1252, 1277, a Emenda e as Subemendas A, B, C, D, E, F, G e H apresentadas no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as emendas relativas às subemendas. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
  67. 21/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
  68. 21/07/2026Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  69. 21/07/2026Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  70. 21/07/2026Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá (CFOP)
  71. 21/07/2026Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final ao PL 407/2026. (CFOP)
  72. 21/07/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  73. 21/07/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, propondo redação final ao PL 407/2026 (CFOP)
  74. 21/07/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  75. 21/07/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  76. 21/07/2026Ordem do Dia - Entrada
  77. 21/07/2026Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá (CFOP)
  78. 21/07/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
  79. 22/07/2026Publicado o Parecer nº 818, de 2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 21 a 24 e anexos)
  80. 22/07/202630ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
  81. 22/07/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  82. 22/07/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  83. 22/07/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual

Votações desta proposta

  • 07/07/2026 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  • 14/07/2026 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 407/26 (Projeto de Lei 407/2026)
  • 21/07/2026 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  • 21/07/2026 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL. 407/26 (Projeto de Lei 407/2026)
  • 21/07/2026 — PL 407/26 SALVO SUBEMENDAS E EMENDAS (Projeto de Lei 407/2026)
  • 21/07/2026 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL. 407/26 (Projeto de Lei 407/2026)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 20/10/2026

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