Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 22/04/2026
RI 144/2026
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre a medida que determina a obrigatoriedade de submissão à perícia médica para professores da rede pública estadual que apresentem atestados médicos de até dois dias, sob pena de perda de contrato.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2026Autuacao - Em Autuacao
- 17/04/2026Publicacao - Em Selecao
- 22/04/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 22/04/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

