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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/04/2026

PL 329/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Denomina "Deputado Osmar Thibes" o trecho da Rodovia SP 139, compreendido entre o km 45,300 e o km 78,300.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/04/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 13/04/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 14/04/2026Publicado no Diário da Assembleia
  4. 14/04/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 14/04/2026Pauta - Em Pauta
  6. 15/04/2026Pauta de 1ª sessão.
  7. 16/04/2026Pauta de 2ª sessão.
  8. 22/04/2026Pauta de 3ª sessão.
  9. 23/04/2026Pauta de 4ª sessão.
  10. 24/04/2026Pauta de 5ª sessão.
  11. 24/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  12. 24/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  13. 27/04/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
  14. 27/04/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 13/05/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
  16. 30/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  17. 30/06/2026Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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