Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 30/03/2026
PL 276/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 27/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 30/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 30/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 30/03/2026Pauta - Em Pauta
- 31/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 01/04/2026Pauta de 2ª sessão.
- 06/04/2026Pauta de 3ª sessão.
- 07/04/2026Pauta de 4ª sessão.
- 08/04/2026Pauta de 5ª sessão.
- 08/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 08/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 09/04/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
- 09/04/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 30/04/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
- 05/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 05/05/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CAE)
- 05/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 05/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 07/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/05/2026Entrada na Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
- 15/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAE)
- 15/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAE)
- 15/05/2026Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. (CAE)
- 15/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAE)
- 15/05/2026Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli (CAE)
- 15/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAE)
- 15/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAE)
- 15/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAE)
- 18/05/2026Publicado o Parecer nº 548, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
- 19/05/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CAE)
- 19/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 19/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 21/05/2026Publicado o Parecer nº 603, de 2026, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
- 21/05/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 16)
- 21/05/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 25/05/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 26/05/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 26/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 26/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 26/05/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
- 26/05/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 27/05/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 27/05/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.476, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de maio de 2026.
- 27/05/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 27/05/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.476, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de maio de 2026.
- 27/05/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 27/05/2026Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 27/05/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 28/05/2026Publicado o Autógrafo nº 34.476. (D.A., pág. 51)
- 10/06/2026Publicada a Lei nº 18.484, de 09 de junho de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 22/10/2026