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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/03/2026

PL 269/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para assegurar isenção aos veículos empregados como carros funerários ou mortuários.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes

Desde 01/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/03/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 26/03/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 27/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
  4. 27/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 27/03/2026Pauta - Em Pauta
  6. 30/03/2026Pauta de 1ª sessão.
  7. 31/03/2026Pauta de 2ª sessão.
  8. 01/04/2026Pauta de 3ª sessão.
  9. 06/04/2026Pauta de 4ª sessão.
  10. 07/04/2026Pauta de 5ª sessão.
  11. 07/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  12. 07/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  13. 08/04/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  14. 08/04/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 30/04/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
  16. 13/05/2026Publicado o Requerimento nº 1788, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
  17. 01/06/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
  18. 01/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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