Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/03/2026
PL 269/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para assegurar isenção aos veículos empregados como carros funerários ou mortuários.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 26/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 27/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 27/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 27/03/2026Pauta - Em Pauta
- 30/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 31/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 01/04/2026Pauta de 3ª sessão.
- 06/04/2026Pauta de 4ª sessão.
- 07/04/2026Pauta de 5ª sessão.
- 07/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 07/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 08/04/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 08/04/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 30/04/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 13/05/2026Publicado o Requerimento nº 1788, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
- 01/06/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 01/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

