Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/03/2026
PL 251/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Madureira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 23/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 24/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 24/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 24/03/2026Pauta - Em Pauta
- 25/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 26/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 27/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 30/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 31/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 31/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 31/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 01/04/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 01/04/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- 27/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 27/04/2026Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CAPRT)
- 27/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 27/04/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 18/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 20/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável (CCJR)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 26/05/2026Publicado o Parecer nº 719, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 61)
- 27/05/2026Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026