Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/03/2026
PL 236/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Ferraz de Vasconcelos, e dá outra providência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Marta Costa
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 19/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 19/03/2026Publicado o Despacho: Assunto: Alteração da espécie normativa de proposições Ref.: Projetos de lei complementar nºs 6, de 2024; 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 48, de 2025 I. Defiro a solicitação contida no Ofício n.º 148/2026 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e determino a alteração da espécie normativa das seguintes proposituras de "projeto de lei complementar" para "projeto de lei": 6, de 2024; 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 48, de 2025. II. Encaminhe-se o expedi
- 20/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 20/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 20/03/2026Pauta - Em Pauta
- 23/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 24/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 25/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 26/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 27/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 27/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 30/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 30/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 07/04/2026Distribuído a Deputada Marta Costa (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 05/11/2026