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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/03/2026

PL 227/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 22/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

  1. 19/03/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 19/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  3. 19/03/2026Pauta - Em Pauta
  4. 19/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
  5. 19/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  6. 19/03/2026Publicacao - Em Selecao
  7. 20/03/2026Pauta de 1ª sessão.
  8. 23/03/2026Publicadas as Emendas de nºs 2, 4 e 6, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., págs. 7 e 8)
  9. 23/03/2026Pauta de 2ª sessão.
  10. 24/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  11. 24/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  12. 24/03/2026Publicadas as Emendas de nºs 7 a 15, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., págs. 20 e 21)
  13. 24/03/2026Pauta de 3ª sessão.
  14. 24/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  15. 25/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  16. 25/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  17. 25/03/2026Publicadas as Emendas de nº 16, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi, nºs 17 a 20, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 21, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 22 a 31, 34, 43 a 45, 49, 52 e 53, de autoria do Deputado Major Mecca, nºs 32 e 33, de autoria da Deputada Dani Alonso, nºs 35 e 54, de autoria da Deputada Ediane Maria, nºs 36 a 38, 40 e 50, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 39, 41, 42, 46 a 48 e 57, de autoria do Deputado Reis, nº 51, de autoria do Deputa
  18. 25/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  19. 25/03/2026Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favorável ao Projeto de Lei n.º 227, de 2026, às emendas nº 6, 21, 29, 31 e 33, na forma da Subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas.
  20. 25/03/2026Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Professora Bebel e Teonilio Barba, favorável ao projeto, com a incorporação das emendas de número 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39, 41, 42, 46, 47, 48, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, assim como da emenda ora apres (CCJR)
  21. 25/03/202612ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
  22. 26/03/2026Publicado o Parecer nº 197, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, às emendas nº 6, 21, 29, 31 e 33, na forma da Subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 12 a 14)
  23. 31/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
  24. 31/03/202613ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
  25. 31/03/202614ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda apresentada no Parecer da reunião conjunta de Comissões, sendo prejudicadas as respectivas Emendas. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
  26. 31/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  27. 31/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  28. 31/03/2026Recebido do Relator, Deputado Danilo Campetti, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
  29. 31/03/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Danilo Campetti, propondo redação final (CCJR)
  30. 31/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  31. 31/03/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  32. 31/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  33. 31/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
  34. 31/03/2026Autuacao - Em Autuacao
  35. 31/03/2026Pauta - Em Pauta
  36. 31/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  37. 31/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  38. 31/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  39. 31/03/2026Ordem do Dia - Entrada
  40. 01/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  41. 01/04/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  42. 01/04/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  43. 01/04/2026Publicado o Parecer nº 227, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 26 a 29)
  44. 01/04/2026Pauta de 1ª sessão.
  45. 01/04/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.435, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de março de 2026.
  46. 01/04/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  47. 02/04/2026Publicado o Autógrafo nº 34.435. (D.A., págs. 10 a 13)
  48. 02/04/2026Publicada a Lei nº 18.442, de 02 de abril de 2026. (D.O.E.-I, Seção Suplementar, págs. 2 a 5)
  49. 10/04/2026Publicada a Declaração de voto, de autoria da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas, contrário ao referido projeto de lei (D.A. pag. 29)
  50. 10/04/2026Publicada a Declaração de voto, de autoria da Deputada Ediane Maria, favorável ao referido projeto de lei, com as emendas de nº 35 e 54 (D.A. pag. 29)
  51. 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento

Votações desta proposta

  • 31/03/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 26/10/2026

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