Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/03/2026
PL 226/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 19/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 19/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 19/03/2026Pauta - Em Pauta
- 19/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 19/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 20/03/2026Publicada Retificação do Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 1º do referido Projeto de lei, que constou publicado no Diário da Assembleia de 19 de março de 2026, à pág. 5. (D.A., pág. 3)
- 20/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 23/03/2026Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 2 a 6, de autoria do Deputado Reis, nº 7, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, e nº 8, de autoria do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 7 e anexos)
- 23/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 24/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 24/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 24/03/2026Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 20 e anexo)
- 24/03/2026Publicadas as Emendas de nº 9, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi, nº 10, de autoria do Deputado Reis, nºs 11 e 12, de autoria da Deputada Solange Freitas, e nº 13, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 20 e anexos)
- 24/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 24/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 25/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 25/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 25/03/2026Publicadas as Emendas de nºs 14 e 15, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 16, 27 e 29, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 17 e 19, de autoria do Deputado Major Mecca, nº 18, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, nº 20, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, nº 21 e 24, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, nº 22, de autoria do Deputado Reis, nº 23, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 25, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nº 26, de autoria da Deputada Monica S
- 25/03/2026Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Thiago Auricchio, favorável ao Projeto de Lei n.º 226, de 2026, e contrário às emendas de n.º 1 a 32 e ao Substitutivo nº 1.
- 25/03/202612ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
- 26/03/2026Publicado o Parecer nº 195, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 32 e ao Substitutivo nº 1. (D.A., págs. 10 e 11)
- 31/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
- 31/03/202613ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento de método de votação.
- 31/03/202614ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Prejudicado o Substitutivo nº 1. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
- 31/03/2026Ordem do Dia - Entrada
- 31/03/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 01/04/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 01/04/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 01/04/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 01/04/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.434, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de março de 2026.
- 02/04/2026Publicado o Autógrafo nº 34.434. (D.A., pág. 10)
- 02/04/2026Publicada a Lei nº 18.441, de 02 de abril de 2026. (D.O.E.-I, Seção Suplementar, pág. 2)
- 10/04/2026Publicada a Declaração de voto, de autoria da Deputada Ediane Maria, favorável ao referido projeto de lei, com a incorporação da emenda de nº 23 (D.A. pag. 29 e 30)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 31/03/2026 — PL 226/26 SALVO SUBSTITUTIVO E EMENDAS (Projeto de Lei 226/2026)
- 31/03/2026 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 226/26 (Projeto de Lei 226/2026)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026