Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/03/2026
PL 224/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido sem voto
Desde 22/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex de Madureira (Autor(a) principal)
- Marcelo Aguiar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 18/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 19/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 19/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 19/03/2026Pauta - Em Pauta
- 20/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 23/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 24/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 25/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 26/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 26/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 26/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 27/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 02/04/2026Publicado o Requerimento nº 1205, de 2026, de autoria do Deputado Marcelo Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado ALex Madureira. (D.A., pág. 5)
- 02/04/2026Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 224/2026. (D.A., pág. 9)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- 15/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 15/04/2026Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CI)
- 15/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 15/04/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 17/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 19/05/2026Publicado o Parecer nº 588, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30)
- 19/05/2026Entrada na Comissão de Infraestrutura (CI)
- 19/05/2026Distribuído ao Deputado Edson Giriboni (CI)
- 22/05/2026Devolvido sem voto (CI)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026