PL 222/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do "Peixe Dourado" (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus), no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Despacho: Fica indeferido, por inobservância das normas do artigo 70 do Regimento Interno, o pedido formulado por meio do Requerimento nº 2093/2026, de inclusão da Comissão de Atividades Econômicas na distribuição do Projeto de Lei nº 222/2026. (D.A., pág. 26)
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Morando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 18/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 19/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 19/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 19/03/2026Pauta - Em Pauta
- 20/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 23/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 24/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 25/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 26/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 26/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 26/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 27/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 09/06/2026Publicado o Despacho: Fica indeferido, por inobservância das normas do artigo 70 do Regimento Interno, o pedido formulado por meio do Requerimento nº 2093/2026, de inclusão da Comissão de Atividades Econômicas na distribuição do Projeto de Lei nº 222/2026. (D.A., pág. 26)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

