Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/03/2026
PL 209/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece prazo de validade indeterminado ao laudo médico pericial que ateste a Síndrome de Down.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 16/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 17/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 17/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 17/03/2026Pauta - Em Pauta
- 18/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 19/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 20/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 23/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 24/03/2026Publicado o Requerimento nº 955, de 2026, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 19)
- 24/03/2026Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 209, de 2026. (D.A., pág. 23)
- 24/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 24/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 24/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 25/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 25/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 02/04/2026Publicado o Requerimento nº 1210, de 2026, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove e da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 5)
- 02/04/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 209/2026. (D.A., pág. 9)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

