Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/03/2026
PL 197/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o conjunto de saberes, técnicas, práticas de produção, manejo e comercialização da uva gourmet premium APPC007 Estela.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Educação e Cultura
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabiana Barroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 12/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 13/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 13/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 13/03/2026Pauta - Em Pauta
- 16/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 17/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 18/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 19/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 20/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 20/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 20/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 23/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 23/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva (CCJR)
- 17/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 17/04/2026Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CEC)
- 17/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 17/04/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 24/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 19/05/2026Publicado o Parecer nº 584, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30)
- 19/05/2026Entrada na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 20/10/2026