Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/03/2026

Moção 62/2026

Ementa oficial

Aplaude as iniciativas institucionais que fortalecem a moralidade administrativa e o respeito ao teto constitucional no serviço público brasileiro, contribuindo para o enfrentamento das distorções remuneratórias conhecidas como "penduricalhos".

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Publicacao - Em Selecao

Desde 29/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Perugini (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/03/2026Autuacao - Em Autuacao
09/03/2026Publicacao - Em Selecao
10/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
10/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/03/2026Pauta - Em Pauta
11/03/2026Pauta de 1ª sessão.
12/03/2026Pauta de 2ª sessão.
13/03/2026Pauta de 3ª sessão.
16/03/2026Pauta de 4ª sessão.
17/03/2026Pauta de 5ª sessão.
17/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
17/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
18/03/2026Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
19/03/2026Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
26/03/2026Distribuído a Deputada Professora Bebel (CAPRT)
22/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
22/04/2026Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CAPRT)
22/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
19/05/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CAPRT)
20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
20/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
22/05/2026Publicado o Parecer nº 626, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
22/05/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 20)
25/05/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/05/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
27/05/2026Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
28/05/2026Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/05/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
28/05/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
29/05/2026Conclusão - Em elaboração de Ofício
29/05/2026Publicacao - Em Selecao

Votações desta proposta

19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026