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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/03/2026

PL 143/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 05/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/03/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 03/03/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 04/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  4. 04/03/2026Pauta - Em Pauta
  5. 04/03/2026Autuacao - Em Autuacao
  6. 04/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
  7. 04/03/2026Pauta - Em Pauta
  8. 04/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  9. 05/03/2026Publicado Requerimento de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 10)
  10. 05/03/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 15)
  11. 05/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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