Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/03/2026
PL 143/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Morando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 03/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 04/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 04/03/2026Pauta - Em Pauta
- 04/03/2026Autuacao - Em Autuacao
- 04/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 04/03/2026Pauta - Em Pauta
- 04/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 05/03/2026Publicado Requerimento de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 10)
- 05/03/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 15)
- 05/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

