PL 129/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis nº 15.213, de 19 de novembro de 2013, nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, nº 17.386, de 14 de julho de 2021, nº 17.989, de 22 de julho de 2024, nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, nº 18.147, de 26 de março de 2025, e nº 18.353, de 15 de dezembro de 2025, que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito, e a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 27/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 02/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 02/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 02/03/2026Pauta - Em Pauta
- 03/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 04/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 05/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 05/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 05/03/2026Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 12)
- 05/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 06/03/2026Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado Donato, 4, de autoria da Deputada Ediane Maria, 5 e 7, de autoria da Deputada Professora Bebel, 6, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, e 8, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 7 e 8)
- 06/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 06/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
- 09/03/2026Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
- 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 10/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 10/03/2026Ordem do Dia - Entrada
- 10/03/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 10/03/2026Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável, ao Projeto de Lei n.º 129, de 2026, e contrário às emendas de n.º 1 a 8. (CCJR)
- 10/03/20267ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.
- 11/03/2026Publicado o Requerimento nº 669, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria da Emenda nº 8 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 23)
- 11/03/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Emenda nº 8 ao PL nº 129/2026. (D.A., pág. 27)
- 11/03/2026Publicado o Parecer nº 190, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8. (D.A., págs. 26 e 27)
- 11/03/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 11/03/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 11/03/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 11/03/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.425, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2026.
- 12/03/2026Publicado o Autógrafo nº 34.425 (D.A. pag. 9)
- 13/03/2026Publicada a Lei nº 18.418, de 13 de março de 2026. (D.O.E.-I, Seção Suplementar, pág. 2)
- 20/03/2026Publicada a Declaração de Voto, de autoria da Deputada Ediane Maria, referente à Sessão Extraordinária nº 7, de 10 de março de 2026, manifestando sua abstenção ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 20)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026