Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/03/2026
PL 128/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 27/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 02/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 02/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 02/03/2026Pauta - Em Pauta
- 03/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 04/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 05/03/2026Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e de nº 3, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., págs. 11 e 12)
- 05/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 05/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 05/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 06/03/2026Publicadas as Emendas de nºs 4 e 5, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 6 a 12, de autoria do Deputado Donato, de nº 13, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nº 14, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., págs. 6 e 7)
- 06/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 06/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- 09/03/2026Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
- 10/03/2026Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 14. (CCJR)
- 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 10/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 11/03/2026Publicado o Parecer nº 189, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 14. (D.A., págs. 25 e 26)
- 11/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
- 17/03/20268ª Sessão Extraordinária - Em discussão
- 24/03/202610ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente.
- 24/03/2026Ordem do Dia - Entrada
- 24/03/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 25/03/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.429, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de março de 2026.
- 25/03/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 25/03/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.429, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de março de 2026.
- 25/03/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 26/03/2026Publicado o Autógrafo nº 34.429. (D.A., pág. 15)
- 02/04/2026Publicada a Lei nº 18.439, de 1º de abril de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — PL 128/26 SALVO EMENDAS (Projeto de Lei 128/2026)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026