Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/03/2026
PL 132/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a gratuidade das refeições do Programa Bom Prato.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Ofício NCDH nº 083/2026, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota técnica acerca do referido Projeto de Lei. Processo ALESP Sem Papel nº 16468/2026. (D.A., pág. 3)
Desde 08/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 27/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 02/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 02/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 02/03/2026Pauta - Em Pauta
- 03/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 04/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 05/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 09/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 10/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 11/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 11/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
- 08/05/2026Publicado o Ofício NCDH nº 083/2026, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota técnica acerca do referido Projeto de Lei. Processo ALESP Sem Papel nº 16468/2026. (D.A., pág. 3)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

