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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/03/2026

PL 127/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Estabelece diretrizes para o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Publicado o Requerimento nº 1283, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)

Desde 10/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/02/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 27/02/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 02/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
  4. 02/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 02/03/2026Pauta - Em Pauta
  6. 03/03/2026Pauta de 1ª sessão.
  7. 04/03/2026Pauta de 2ª sessão.
  8. 05/03/2026Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 11)
  9. 05/03/2026Pauta de 3ª sessão.
  10. 09/03/2026Pauta de 4ª sessão.
  11. 10/03/2026Pauta de 5ª sessão.
  12. 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  13. 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  14. 11/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  15. 11/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  16. 19/03/2026Publicado o Requerimento nº 878, de 2026, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 7)
  17. 19/03/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 127/2026. (D.A., pág. 8)
  18. 07/04/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
  19. 10/04/2026Publicado o Requerimento nº 1283, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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