Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/03/2026
PL 127/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Requerimento nº 1283, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Carla Morando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 27/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 02/03/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 02/03/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 02/03/2026Pauta - Em Pauta
- 03/03/2026Pauta de 1ª sessão.
- 04/03/2026Pauta de 2ª sessão.
- 05/03/2026Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 11)
- 05/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 09/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 10/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 11/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 11/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/03/2026Publicado o Requerimento nº 878, de 2026, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 7)
- 19/03/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 127/2026. (D.A., pág. 8)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 10/04/2026Publicado o Requerimento nº 1283, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

