Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/02/2026
PL 109/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de respeito, empatia e proteção animal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 109/2026. (D.A., pág. 22)
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 24/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 25/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 25/02/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 25/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 25/02/2026Pauta - Em Pauta
- 26/02/2026Pauta de 1ª sessão.
- 27/02/2026Pauta de 2ª sessão.
- 02/03/2026Pauta de 3ª sessão.
- 03/03/2026Pauta de 4ª sessão.
- 04/03/2026Pauta de 5ª sessão.
- 04/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 04/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 05/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 06/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Reis (CCJR)
- 01/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 01/06/2026Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 01/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 02/06/2026Publicado o Requerimento nº 2357, de 2026, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do DeputadoCaio França. (D.A., pág. 19)
- 02/06/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 109/2026. (D.A., pág. 22)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

