Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/02/2026
PL 92/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva, Educacional, Cultural e Social Formando Cidadão, com sede em Guarujá.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 13/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 18/02/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 18/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 19/02/2026Pauta - Em Pauta
- 20/02/2026Pauta de 1ª sessão.
- 23/02/2026Pauta de 2ª sessão.
- 24/02/2026Pauta de 3ª sessão.
- 25/02/2026Pauta de 4ª sessão.
- 26/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 26/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 26/02/2026Pauta de 5ª sessão.
- 27/02/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
- 02/03/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Reis (CCJR)
- 14/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 14/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 14/05/2026Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 20/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 20/05/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CCJR)
- 25/05/2026Publicado o Parecer nº 658, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
- 25/05/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 20 de maio de 2026. (D.A., pág. 15)
- 25/05/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 26/05/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/05/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 27/05/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
- 28/05/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 28/05/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 28/05/2026Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 03/06/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 03/06/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.485, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2026.
- 03/06/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 08/06/2026Publicado o Autógrafo nº 34.485. (D.A., pág. 7)
- 17/06/2026Publicada a Lei nº 18.492, de 16 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 20/10/2026