Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/02/2026
PL 76/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a disponibilização de torneiras e bebedouros em espaços de acesso ao público, com a finalidade de assegurar o acesso gratuito e universal à água potável.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 10/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 11/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 11/02/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 11/02/2026Pauta - Em Pauta
- 12/02/2026Pauta de 1ª sessão.
- 19/02/2026Pauta de 2ª sessão.
- 20/02/2026Pauta de 3ª sessão.
- 23/02/2026Pauta de 4ª sessão.
- 24/02/2026Pauta de 5ª sessão.
- 24/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 24/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 25/02/2026Publicado o Requerimento nº 458, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 19)
- 25/02/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 76/2026. (D.A., pág. 24)
- 25/02/2026Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 22)
- 25/02/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 25/02/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 02/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 02/06/2026Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2. (CCJR)
- 02/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 29/10/2026