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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/02/2026

PL 73/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública o Instituto Soar, com sede em São José do Rio Preto.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 22/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/02/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 10/02/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 11/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
  4. 11/02/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 11/02/2026Pauta - Em Pauta
  6. 12/02/2026Pauta de 1ª sessão.
  7. 19/02/2026Pauta de 2ª sessão.
  8. 20/02/2026Pauta de 3ª sessão.
  9. 23/02/2026Pauta de 4ª sessão.
  10. 24/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
  11. 24/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
  12. 24/02/2026Pauta de 5ª sessão.
  13. 25/02/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
  14. 25/02/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 07/04/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
  16. 10/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  17. 10/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  18. 10/04/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
  19. 15/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  20. 15/04/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  21. 15/04/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CCJR)
  22. 17/04/2026Publicado o Parecer nº 402, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
  23. 17/04/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 15 de abril de 2026. (D.A., pág. 17)
  24. 22/04/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
  25. 23/04/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
  26. 24/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  27. 24/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  28. 24/04/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
  29. 24/04/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
  30. 27/04/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
  31. 27/04/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  32. 27/04/2026Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
  33. 13/05/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  34. 13/05/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.459, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de abril de 2026.
  35. 13/05/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  36. 14/05/2026Publicado o Autógrafo nº 34.459. (D.A., pág. 9)
  37. 28/05/2026Publicada a Lei nº 18.468, de 27 de maio de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
  38. 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
  • 15/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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