Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/02/2026
Indicação 278/2026
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria da Fazenda e Planejamento a adoção das providências necessárias para, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, propor a alteração do Convênio ICMS nº 91/2019, com vistas a incluir o Estado de São Paulo entre as unidades federadas autorizadas a conceder o incentivo nele previsto, mediante observância dos requisitos legais e procedimentais aplicáveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Faria de Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 03/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 03/02/2026Publicacao - Em preparacao
- 04/02/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 04/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 04/02/2026Publicacao - Em publicacao
- 04/02/2026Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
- 04/02/2026Pauta - Em Pauta
- 04/02/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

