Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 03/02/2026
PL 20/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Cadastro de Ofensores dos Animais (COA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Autuacao - Em Autuacao
- 02/02/2026Publicacao - Em Selecao
- 03/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 03/02/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 03/02/2026Pauta - Em Pauta
- 04/02/2026Pauta de 1ª sessão.
- 05/02/2026Pauta de 2ª sessão.
- 06/02/2026Pauta de 3ª sessão.
- 09/02/2026Pauta de 4ª sessão.
- 10/02/2026Pauta de 5ª sessão.
- 10/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 10/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 11/02/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 12/02/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 27/02/2026Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira (CCJR)
- 18/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 18/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 09/04/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- 18/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 18/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 18/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 18/05/2026Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CMADS)
- 25/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 27/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável (CCJR)
- 27/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 01/06/2026Publicado o Parecer nº 790, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
- 01/06/2026Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 24/10/2026