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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 03/02/2026

PLC 3/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 22/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 02/02/2026Autuacao - Em Autuacao
  2. 02/02/2026Publicacao - Em Selecao
  3. 03/02/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  4. 03/02/2026Pauta - Em Pauta
  5. 03/02/2026Publicado no Diário da Assembleia
  6. 04/02/2026Pauta de 1ª sessão.
  7. 05/02/2026Pauta de 2ª sessão.
  8. 06/02/2026Pauta de 3ª sessão.
  9. 09/02/2026Pauta de 4ª sessão.
  10. 10/02/2026Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 22)
  11. 10/02/2026Pauta de 5ª sessão.
  12. 10/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
  13. 10/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
  14. 11/02/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  15. 11/02/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  16. 27/02/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes
  17. 17/03/202626ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
  18. 17/03/2026Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
  19. 17/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  20. 17/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  21. 17/03/2026Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao PLC nº 3, de 2026, com a emenda ora apresentada e contrário às Emendas de n.º 1 e 2. (CCJR)
  22. 18/03/2026Publicado o Requerimento nº 822, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Altair Moraes, Letícia Aguiar, Itamar Borges, Tomé Abduch, Danilo Campetti, Paulo Mansur, Rodrigo Moraes, Profª Camila Godoi, Vitão do Cachorrão, Carlos Giannazi, Felipe Franco, Rafa Zimbaldi, Conte Lopes, Clarice Ganem, Delegada Graciela, André Bueno, Ricardo França, Ana Carolina Serra, Ricardo Madalena, Fábio Faria de Sá, Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio, Fabiana Bolsonaro, Oseias de Madureira
  23. 18/03/2026Publicado o Parecer nº 191, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 24)
  24. 18/03/20269ª Sessão Extraordinária - Em discussão
  25. 24/03/202611ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar e a emenda apresentada no parecer da reunião conjunta das Comissões. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
  26. 24/03/2026Ordem do Dia - Entrada
  27. 24/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  28. 24/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  29. 24/03/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  30. 24/03/2026Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva (CCJR)
  31. 24/03/2026Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
  32. 24/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  33. 24/03/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final (CCJR)
  34. 24/03/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  35. 24/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  36. 24/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
  37. 24/03/2026Autuacao - Em Autuacao
  38. 24/03/2026Pauta - Em Pauta
  39. 24/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  40. 24/03/2026Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva (CCJR)
  41. 25/03/2026Publicado o Parecer nº 192, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 41)
  42. 25/03/2026Pauta de 1ª sessão.
  43. 25/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  44. 25/03/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  45. 25/03/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  46. 25/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  47. 25/03/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.430, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de março de 2026.
  48. 25/03/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  49. 25/03/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  50. 26/03/2026Publicado o Autógrafo nº 34.430. (D.A., pág. 15)
  51. 15/04/2026Publicada a Lei Complementar nº 1.440, de 14 de abril de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
  52. 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento

Votações desta proposta

  • 24/03/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • 24/03/2026 — PLC 03/26 SALVO EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES (Projeto de Lei Complementar 3/2026)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 22/10/2026

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