Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/12/2025
PL 1382/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Pacto Estadual de Apoio ao Comércio e à Prestação de Serviços Ambulantes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
- Marcolino (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Autuacao - Em Autuacao
- 15/12/2025Publicacao - Em Selecao
- 16/12/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 16/12/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 16/12/2025Pauta - Em Pauta
- 17/12/2025Pauta de 1ª sessão.
- 03/02/2026Pauta de 2ª sessão.
- 04/02/2026Pauta de 3ª sessão.
- 05/02/2026Pauta de 4ª sessão.
- 06/02/2026Publicado o Requerimento nº 192, de 2026, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Eduardo Suplicy e Luiz Claudio Marcolino e da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 7)
- 06/02/2026Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1382/2025. (D.A., pág. 9)
- 06/02/2026Pauta de 5ª sessão.
- 06/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 06/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 09/02/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 09/02/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 27/02/2026Distribuído ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 28/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 28/05/2026Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 28/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 28/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 01/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

