Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/12/2025
PDL 46/2025
Ementa oficial
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Parecer nº 2049, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à propositura. (D.A., pág. 31 e anexo)
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Autuacao - Em Autuacao
- 09/12/2025Publicacao - Em Selecao
- 09/12/2025Pauta - Em Pauta
- 09/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 10/12/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 10/12/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 10/12/2025Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, do Regimento Interno.
- 10/12/2025Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC)
- 10/12/2025181ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
- 10/12/2025Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
- 11/12/2025Publicado o Requerimento nº 3962, de 2025, de autoria dos Deputados Gilmaci Santos, Rogério Santos, Gil Diniz, Solange Freitas, Felipe Franco, Rafa Zimbaldi, André Bueno, Fabiana Bolsonaro, Léo Oliveira, Marcos Damasio, Lucas Bove, Ricardo Madalena, Capitão Telhada, Paulo Correa Jr, Major Mecca, Edna Macedo, Bruno Zambelli, Dani Alonso, Danilo Campetti, Delegada Graciela, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Rafael Saraiva, Rodrigo Moraes, Marta Costa, Ricardo França, Letícia Aguiar, Paulo Mansur,
- 16/12/2025Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável ao PDL 46/2025. (CFC)
- 16/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFC)
- 16/12/2025Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado contrário ao PDL 46/2025 e propondo PDL que considerada irregulares e rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2024, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal n 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Con (CFC)
- 16/12/2025Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao PDL 46/2025 (CFC)
- 16/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 16/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 16/12/202561ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
- 16/12/202562ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
- 16/12/2025Ordem do Dia - Entrada
- 16/12/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 17/12/2025Publicado o Decreto Legislativo nº 2.566, de 16 de dezembro de 2025. (D.A., pág. 2)
- 17/12/2025Publicado o Parecer nº 2049, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à propositura. (D.A., pág. 31 e anexo)
Votações desta proposta
- 16/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC)
- 16/12/2025 — PDL 46/25 (Projeto de Decreto Legislativo 46/2025)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 20/10/2026