Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/12/2025
PL 1347/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal HM-451 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2025Autuacao - Em Autuacao
- 04/12/2025Publicacao - Em Selecao
- 05/12/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 05/12/2025Pauta - Em Pauta
- 05/12/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 08/12/2025Pauta de 1ª sessão.
- 09/12/2025Pauta de 2ª sessão.
- 10/12/2025Pauta de 3ª sessão.
- 10/12/2025Autuacao - Em Autuacao
- 10/12/2025Pauta - Em Pauta
- 10/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 11/12/2025Publicado Requerimento de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 9)
- 11/12/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 16)
- 11/12/2025Arquivo - Em processo de Arquivamento
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência